Albânia

01 / Enquadramento comercial

O que o acordo abrange

Produtos industriais originários elegíveis podem beneficiar de direitos preferenciais. A elegibilidade depende do código pautal, da regra de origem e da prova, não apenas do país de expedição.

Estes acordos facilitam o comércio com a UE. Não equivalem à adesão à UE nem à aprovação automática do fabricante ou dos produtos.

02 / Antes da expedição

Documentos a preparar

• Descrição precisa e código pautal SH/NC do produto. Identifique o local real de produção e as etapas de fabrico.
• Prova de origem preferencial admitida pelo protocolo aplicável, como EUR.1 ou declaração de origem, sujeita às condições. Peça ao exportador que comprove a origem.
• Fatura comercial, lista de volumes, documentos de transporte e declaração aduaneira. Acorde o Incoterm, local designado e responsabilidades antes da encomenda.
• Documentação técnica, ensaios e declarações exigidos para o produto e utilização exatos. A marcação CE só é exigida quando prevista na legislação aplicável.

03 / Custo total no destino

Direito preferencial não significa custo de importação zero

Verifique IVA de importação, impostos especiais, defesa comercial, salvaguardas e obrigações específicas. Frete, seguro, desalfandegamento e ensaios também afetam o custo total.

Use o Access2Markets com código, origem e destino UE para a data prevista de importação. Se a origem for incerta ou houver vários países envolvidos, valide as regras antes de aplicar uma preferência.